Requerimento Nº 2257/2026
providências ao Executivo Municipal/SEMUDES para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe atualmente algum mecanismo de identificação, como carteirinha, crachá ou outro documento de uso voluntário, destinado às pessoas que realizam acompanhamento pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que permita sua identificação em situações de abordagem ou convivência nos espaços públicos? Em caso de resposta positiva, informar quais mecanismos de identificação estão disponíveis, como funciona sua utilização e quais dificuldades são enfrentadas para sua implementação e adesão. Em caso de resposta negativa, informar se existe a possibilidade de avaliar a criação de uma identificação dessa natureza, em conjunto com a Secretaria Municipal de Promoção da Saúde (SEMUS), respeitando a privacidade, o consentimento e os direitos das pessoas atendidas. A iniciativa tem como objetivo possibilitar que, em situações de abordagem nas ruas ou de convivência em espaços públicos, agentes públicos e demais cidadãos possam reconhecer que a pessoa realiza acompanhamento em saúde mental, contribuindo para evitar interpretações equivocadas, constrangimentos e possíveis situações de violência ou agressão. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.
O requerimento pede informações sobre uma possível carteirinha voluntária para pessoas em acompanhamento no CAPS, sem definir benefícios ou ônus concretos para ninguém, por isso não é possível dizer quem ganha e quem arca.
“informar se existe a possibilidade de avaliar a criação de uma identificação dessa natureza”Ver texto oficial