Requerimento Nº 2258/2026
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Acerca da contratação de profissionais para o Programa de Musicalização Infantil e o Projeto Linguagem do Movimento, bem como da ausência de vagas para essas áreas no Concurso Público SEMED – Edital n.º 001/2026: Qual o número de profissionais que atuaram no Programa de Musicalização Infantil e no Projeto Linguagem do Movimento nos últimos dez anos (2017 a 2026)? Apresentar os dados ano a ano, separadamente por iniciativa, distinguindo servidores efetivos e contratados temporários (ACTs). Quantos profissionais atuam atualmente em cada uma dessas iniciativas e quantos possuem vínculo temporário ou efetivo? Por qual motivo não foram disponibilizadas vagas para provimento de cargos efetivos destinados aos profissionais dessas áreas no Concurso Público SEMED – Edital n.º 001/2026, considerando a recorrência de contratações temporárias para essas atividades? Houve estudo técnico ou levantamento de demanda que fundamentou a não inclusão dessas áreas no referido concurso público? Em caso afirmativo, solicita-se o encaminhamento dos documentos. Existe previsão de abertura de vagas efetivas para esses profissionais? Em caso afirmativo, qual o prazo previsto? Justificativa: O presente requerimento busca esclarecer os critérios adotados pela Administração Municipal para a contratação de profissionais do Programa de Musicalização Infantil e do Projeto Linguagem do Movimento, especialmente diante da ausência de vagas destinadas a essas áreas no Concurso Público SEMED – Edital n.º 001/2026. Considerando a recorrência de contratações temporárias para a manutenção dessas iniciativas, torna-se necessário compreender os motivos pelos quais não foram disponibilizadas vagas para provimento efetivo, bem como conhecer o planejamento da Administração Municipal para assegurar a continuidade das atividades pedagógicas. As informações solicitadas contribuirão para a fiscalização do planejamento de pessoal, da valorização profissional e da continuidade dos programas na Rede Municipal de Ensino de Blumenau.
Ganham a transparência e os profissionais das iniciativas, que terão dados sobre contratações temporárias e vagas efetivas; o pedido não impõe ônus relevante a outro grupo.
“Qual o número de profissionais que atuaram no Programa de Musicalização Infantil e no Projeto Linguagem do Movimento nos últimos dez anos (2017 a 2026)?”Ver texto oficial