Projeto de Lei Nº 9604/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESCOTISMO, AOS CLUBES DE DESBRAVADORES E AOS CLUBES DE AVENTUREIROS E ALTERA A LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INCLUIR DATAS COMEMORATIVAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
A ementa cria um programa de incentivo a clubes juvenis, mas não descreve o que o incentivo concede nem quem paga por ele, e a parte de datas comemorativas é simbólica; sem o texto do programa não é possível dizer quem ganha e quem arca.
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESCOTISMO, AOS CLUBES DE DESBRAVADORES E AOS CLUBES DE AVENTUREIROS”Ver texto oficial